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Os estudos sobre política pública são ainda muito recentes, especialmente no Brasil, e existem ainda muitas divergências conceituais e é necessário discutir, pensar e repensar sobre o tema.1
Segundo Secchi (2010, p. 2) “alguns atores e pesquisadores defendem a abordagem estatista, enquanto outros defendem abordagens multicêntricas no que se refere ao protagonismo no estabelecimento de políticas públicas”.2
A discussão sobre o tema certamente ainda vai durar muito tempo e receberá atenção de muitos estudiosos. Como sugestão, enquanto não se uniformiza os conceitos, apresenta-se para cada abordagem - multicêntrica e estatista -, novas denominações, buscando maior esclarecimento sobre a política a partir do nome. Para a abordagem estatista sugere-se dois nomes: política pública estatal para as políticas cujo ator protagonista seja o Estado (mesmo que para os adotam a abordagem estatista neste nome contenha um pleonasmo); e política privada de interesse público para as políticas cujo ator protagonista não seja o estado, mas tenham o objetivo de enfrentar um problema da sociedade.
Para a abordagem multicêntrica sugere-se os nomes: política pública estatal para as políticas que tendo o objetivo de enfrentar um problema da sociedade tenha como ator protagonista o Estado; e política pública não estatal para aquelas que, com o mesmo objetivo, não tenha como ator protagonista o Estado.
A política pública estatal pode ser conceituada como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada.
Cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas. O contratualismo gera esta expectativa, ainda mais na América Latina, marcada por práticas populistas no século XX. No caso das mudanças climáticas, por exemplo, é dever do Estado indicar alternativas que diminuam as conseqüências que elas trarão à população do Brasil, em especial para a mais pobre, que será mais atingida.
Porém, não resta dúvida que diversas forças sociais integram o Estado. Elas representam agentes com posições muitas vezes antagônicas. Também é preciso ter claro que as decisões acabam por privilegiar determinados setores, nem sempre voltados à maioria da população.
Analisar ações em escalas diferentes de gestão permite identificar oportunidades, prioridades e lacunas. Além disso, ela possibilita ter uma visão ampla das ações governamentais em situações distintas da realidade brasileira que, além de complexa, apresenta enorme diversidade natural, social, política e econômica que gera pressões nos diversos níveis de gestão. As forças políticas devem ser identificadas para compreender os reais objetivos das medidas aplicadas relacionadas às mudanças climáticas no Brasil.
Uma área das Ciências Sociais que estuda:
ÍNDICE
1 Demandas Comuns em Políticas Públicas
2 Tipos de Políticas Públicas
3 Arenas de Políticas Públicas
4 Fases ou Ciclo das Políticas Públicas
5 Atores em Políticas Públicas
6 Ver também
7 Ligações externas
8 Referências
Demandas Comuns em Políticas Públicas
Demandas novas - Para Maria das Graças Rua, no artigo Análise de Políticas Públicas, correspondem àquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou novos problemas.
Demandas recorrentes - Também segundo Graças Rua são aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos.
Demandas reprimidas - Ainda segundo Graças Rua, são aquelas constituídas sob um estado de coisas ou por não-decisão.
Tipos de Políticas Públicas
a) Industrial;
b) Agrícola
c) monetária;
d) assistência social; institucional;
e) educacional
Arenas de Políticas Públicas
a) distributivas;
b) redistributivas;
c) regulatórias;
d)constitutivas;
e)saúde
Fases ou Ciclo das Políticas Públicas
a)formação da agenda;
b)formulação;
c)implementação;
d)monitoramento;
e) avaliação;
As Políticas Públicas podem ser compreendidas como um sistema (conjunto de elementos que se interligam, com vistas ao cumprimento de um fim: o bem-comum da população a quem se destinam), ou mesmo como um processo, pois tem ritos e passos, encadeados, objetivando uma finalidade. Estes normalmente estão associados à passos importantes como a sua concepção, a negociação de interlocutores úteis ao desenvolvimento (técnicos, patrocinadores, associações da sociedade civil e demais parceiros institucionais), a pesquisa de soluções aplicáveis, uma agenda de consultas públicas (que é uma fase importante do processo de legitimação do programa no espaço público democrático), a eleição de opções razoáveis e aptas para o atingimento da finalidade, a orçamentação e busca de meios ou parceiros para o suporte dos programas, oportunidade em que se fixam os objetivos e as metas de avaliação. Finalmente, a implementação direta e/ou associada, durante o prazo estimado e combinado com os gestores e financiadores, o monitoramento (acompanhamento e reajustamento de linhas - refinamento) e a sua avaliação final, com dados objetivamente mensuráveis (Faria, J H).
Atores em Políticas Públicas
Os atores políticos são as partes envolvidas nos conflitos.
Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde estão claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública. (Ferreira, 2008)
Atores Públicos Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas , deputados e outros
Atores Privados Empresários, trabalhadores etc.
John W. Kingdon em seu livro separa os atores políticos em visíveis e invisíveis.
Ligações externas
Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental ANESP
Ministério do Planejamento
Escola Nacional de Administração Pública ENAP
Fundação João Pinheiro
FONTE: WIKIPÉDIA
