quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados do Brasil


O Papel das Comissões Permanentes



São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Essas Comissões perduram enquanto constarem do Regimento Interno.


São elas:

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC

Comissão de Cultura - CCULT (titular Deputado Acelino popó)

Comissão de Defesa do Consumidor - CDC

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC

Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU

Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM

Comissão de Educação - CE

Comissão de Finanças e Tributação - CFT

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA

Comissão de Legislação Participativa - CLP

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS

Comissão de Minas e Energia - CME

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO

Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP

Comissão de Turismo e Desporto - CTD (Titular deputado Acelino Popó)

Comissão de Viação e Transportes - CVT



FONTE: PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS